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Parcerias Público Privadas

Publicado: Quarta, 01 de Agosto de 2018, 23h08 | Última atualização em Sábado, 11 de Agosto de 2018, 02h12

LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 13.019/2014 - Estabelece Regime Jurídico das parcerias

Decreto Municipal nº 1.476/2017 - Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias

Portaria nº 7.139/2017 - Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias

 

CORAL MUNICIPAL

Justificativa Celebração de Parceria / Inexigibilidade de Chamamento

Termo de Colaboração e Plano de Trabalho

Portaria designando Gestor da Parceria

 

CTG CHARLA GALPONEIRA

Justificativa Celebração de Parceria / Inexigibilidade de Chamamento

Termo de Colaboração e Plano de Trabalho

Portaria designando Gestor da Parceria

 

ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES

Justificativa Celebração de Parceria / Inexigibilidade de Chamamento

Termo de Colaboração e Plano de Trabalho

Portaria designando Gestor da Parceria

 

CONSEPRO

Justificativa Celebração de Parceria / Inexigibilidade de Chamamento

Termo de Colaboração e Plano de Trabalho

Portaria designando Gestor da Parceria

 

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