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Sáb, 12 de Agosto de 2017 02:05

Fruticultura e Repasse de ICMS

A audiência junto ao estado foi intermediada e acompanhada pelo Deputado Estadual Sergio Peres, ao qual o Prefeito agradece o apoio. O Prefeito Oregino ainda destacou: “Estamos negociando com Assembléia Legislativa um projeto de lei para dar legalidade à sistemática de retorno de ICMS relacionada aos integrados que até então fora aplicada. Assim, poderemos contrapor os técnicos do estado e o Secretário Estadual da Fazenda Giovani Feltes que, com sua insensibilidade, corre o risco de deteriorar um dos poucos setores que ainda funciona, gerando impostos e empregos aos pequenos municípios”.Outro assunto abordado na reunião foi a diminuição no repasse de ICMS aos Municípios. Nesta pauta o Secretário Ernani deu total apoio aos Municípios que estão se mobilizando com setores diversos do Estado, como: FAMURS -  Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, FETAG - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL, ASGAV - Associação Gaúcha de Avicultura , integradores e Assembléia Legislativa. Para o Prefeito Oregino, “a fiscalização deve atuar de forma mais rígida quanto à entrada de plantas de outros estados em nossa região, e não apenas fiscalizar a produção local”.Quanto à produção e comercialização de frutas cítricas, especificamente para aquelas que são destinadas ao comércio interestadual, são estabelecidas normas federais. Entretanto, se observam e se têm relatos de uma grande cobrança dos outros estados para que as frutas provenientes do Rio Grande do Sul atendam essas exigências; porém, as frutas de produção de outros estados que têm seu destino para dentro do Rio Grande do Sul possuem poucas restrições e barreiras, podendo ser vetores para pragas. Com isso, se criam barreiras para a produção gaúcha, causando problemas de competição no mercado e perda significativa de espaço no cenário nacional.A região do Vale do Caí possui tradição em produção de mudas cítricas há décadas, e vêm produzindo mudas com alta qualidade e sanidade. Com a introdução da Instrução Normativa nº 48, datada de 24 de setembro de 2013, foram criadas normas que são de certa maneira impossíveis de serem atendidas pelos produtores, colocando-os na clandestinidade e a mercê das penas previstas na legislação.Na ocasião, a comitiva de Pareci Novo teve a oportunidade de discutir problemas relacionados à fruticultura, como os critérios e normas estabelecidos para a produção e comercialização de frutas e mudas cítricas.Dia 09 de agosto, o Prefeito de Pareci Novo - Sr Oregino José Francisco, acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura Fábio Schneider e do Engenheiro Agrônomo do Município - Douglas Brand reuniram-se com o Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação - Sr. Ernani Polo.